| Projeto: |
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PL 301 28/05/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-301/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0301-2019 |
| Promovente: |
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Jonas Camisa Nova |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA EDUCACIONAL SOBRE OS PERIGOS DAS CIRURGIAS ESTÉTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CAMPANHA EDUCACIONAL SOBRE OS PERIGOS DAS CIRURGIAS ESTETICAS / CAMPANHA EDUCATIVA / CIRURGIA PLASTICA / DANOS / DIVULGACAO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTETICA / INFORMACAO / INTERNET / ORIENTACAO / PALESTRA / PREVENCAO / RISCOS / TRATAMENTO ESTETICO / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1563-2019
ver documento ADM1962-2019
ver documento EDUC0075-2020
ver documento SAUDE1278-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/04/2019 | Encaminhado em 29/05/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 30/05/2019 | Encaminhado em 16/07/2019 | | CCJ | Recebido em 17/07/2019 | Encaminhado em 12/09/2019 | | ADM | Recebido em 13/09/2019 | Encaminhado em 18/10/2019 | | EDUC | Recebido em 21/10/2019 | Encaminhado em 10/03/2020 | | SAUDE | Recebido em 10/03/2020 | Encaminhado em 14/12/2020 | | FIN | Recebido em 15/12/2020 | Encaminhado em 06/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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06/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |